PROGRAMA CRESCE ALAGOAS: – Governo de Alagoas amplia isenção de ICMS para microempresas do Simples Nacional com novas faixas de receita bruta

A recente publicação do Decreto nº 99.608, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, marca uma iniciativa significativa do Governo de Alagoas para impulsionar o crescimento econômico local. Por meio do Programa Cresce Alagoas, liderado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Estado busca favorecer microempresas optantes pelo Simples Nacional com incentivos fiscais que prometem fazer uma diferença substancial no modelo de negócios vigente. Esse programa não apenas confere isenções tributárias, mas também se configura como um sólido estímulo à manutenção de uma economia local próspera e sustentável.

Uma das principais medidas desse decreto é o aumento do limite da Receita Bruta Acumulada (RBT12) para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de R$ 60 mil para R$ 90 mil nos últimos 12 meses. Essa mudança já representa um alívio fiscal significativo para os pequenos empresários locais. No entanto, o decreto vai além ao introduzir dois novos níveis de isenção destinados a microempresas classificadas conforme seu cumprimento das obrigações fiscais, bem como sua regularidade no pagamento do ICMS. Aquelas que alcançarem a categoria A e B poderão se beneficiar de isenções mais elevadas, com receitas de até R$ 150 mil e R$ 120 mil, respectivamente.

O governo também se preparou para implementar um sistema de classificação para as microempresas, que está em fase de testes através de um Projeto Piloto, normatizado pela Instrução Normativa Nº 47 de setembro de 2024. Isso assegura que, quando o sistema estiver totalmente funcional, ele oferecerá um método mais justo e equitativo para determinar quais empresas poderão usufruir das novas condições fiscais. O Programa Contribuinte Arretado será o responsável por este rating, buscando avaliar com precisão o desempenho fiscal das empresas.

Lucas Diógenes, que gerencia o sistema Simples Nacional na região, acentua que a principal motivação por trás da modificação no decreto é o incentivo à conformidade tributária entre as microempresas. Segundo ele, essa abordagem não somente promove um ambiente econômico mais competitivo e justo, mas também fomenta o desenvolvimento da economia local, permitindo que essas empresas invistam mais em suas operações e contribuam para o crescimento econômico de Alagoas.

Assim, o esforço do Governo de Alagoas em apoiar microempresas não apenas demonstra compromisso com o desenvolvimento econômico local, mas também reflete uma estratégia para assegurar que negócios de pequeno porte tenham condições adequadas para prosperar em um mercado cada vez mais competitivo. Com essa iniciativa, espera-se um futuro mais promissor para as microempresas alagoanas, consolidando sua relevância no cenário econômico estadual.