A solicitação foi feita pela Presidência da República através da Mensagem ao Senado Federal (MSF) 52/2023. O relator da comissão, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou um voto favorável ao projeto. Segundo o senador, o programa tem a finalidade de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico e sustentável de Aracaju.
De acordo com Laércio Oliveira, o programa busca melhorar o espaço urbano e as condições socioambientais por meio de ações de saneamento e mobilidade. Isso terá um impacto positivo na saúde e segurança da população. O objetivo é reduzir em 22% os pontos de alagamentos e em 30% as áreas de inundação do município, além de ampliar a extensão da rede de esgotamento sanitário em 5% e recuperar e pavimentar cerca de 40 km de vias.
Caso seja aprovado, o empréstimo terá a União como garantidora e será realizado pelo município de Aracaju em parceria com o New Development Bank (NDB), também conhecido como “banco do Brics”. Segundo informações do site oficial da prefeitura de Aracaju, o programa representa o maior pacote de investimentos da história da capital, com um financiamento total de R$ 500 milhões provenientes do NDB.
A reunião da CAE contou com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Além disso, a CAE aprovou um requerimento do senador Efraim Filho (União-PB) para convidar os presidentes da Confederação Nacional dos Tranportes (CNC), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da MoveInfra para participarem do ciclo de debates sobre a proposta de Reforma Tributária.
Outro requerimento aprovado pela comissão foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que solicitou a discussão da proposta de reforma tributária com representantes da área de tecnologia. Membros de entidades como a Brasscom, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina deverão ser convidados.
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