Atualmente, a legislação reconhece a educação infantil e pré-escolar como parte do ensino básico, porém muitos municípios brasileiros ainda não incluem as profissionais desse nível educacional na carreira do magistério. Como consequência, essas profissionais não têm acesso a benefícios como o piso nacional da Educação, o que gera desigualdades e falta de reconhecimento da importância do trabalho realizado por elas.
O advogado do Movimento Somos Todas Professoras, Alexandre Mandi, ressaltou que tanto a Constituição de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 garantem a educação infantil como um direito da criança. Segundo ele, cuidar e educar são inseparáveis nessa fase crucial do desenvolvimento infantil.
Um dos principais pontos levantados durante a audiência foi a falta de formação adequada das profissionais da educação infantil. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação, apenas 40% das professoras desse segmento são contratadas por meio de concurso público, e um terço delas não possui a formação exigida para a carreira do magistério.
Para contornar essa situação, o Projeto de Lei 2387/23, apresentado pelos deputados Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), busca incluir as profissionais da educação infantil na carreira do magistério. A proposta foi aprovada em todas as comissões da Câmara e agora segue para análise do Senado.
Diante da diversidade de formações e enquadramentos profissionais da categoria, será necessária uma regulamentação específica para garantir o reconhecimento e valorização do trabalho das educadoras infantis. O debate em torno desse tema visa corrigir injustiças e garantir que as profissionais da educação infantil sejam devidamente reconhecidas e valorizadas em sua atuação profissional.
