De acordo com Paim, a Argentina subsidia 40% da sua produção local, o que reduz os custos e prejudica os produtores familiares brasileiros. Além disso, dados oficiais mostram que desde 2018, somente no Rio Grande do Sul, 44 mil pequenos produtores abandonaram a cadeia leiteira. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a produção de leite no país caiu 5,5% em 2022, e nos primeiros três meses de 2023, foram importados 6 milhões de litros de leite dos países do Mercosul.
Durante a reunião, os representantes do governo apresentaram as iniciativas que já estão sendo adotadas para socorrer a cadeia produtiva. Destacaram a atuação de grupos de trabalho interministeriais e o diálogo com as entidades representativas para adotar novas políticas de auxílio. O governo também aumentou a tarifa de importação de 29 produtos lácteos, como iogurtes, manteigas, queijos ralados e doces de leite, de 10,8% para 14,4%. Além disso, foram aumentadas as tarifas de importação de outros produtos, como óleo butírico de manteiga e queijos de pasta mofada azul e roquefort.
No entanto, os representantes da agricultura familiar reconhecem que essas medidas ainda não são suficientes para solucionar a crise, que possui características estruturais. Eles defendem que é necessário remunerar justamente os produtores de leite, levando em conta os custos de produção, independentemente das oscilações de mercado. Também reclamam que a legislação sobre contratos antecipados de compra e venda não está sendo considerada pelo setor industrial, que adquire a produção. Outra demanda apresentada pelos produtores familiares é a redução de impostos sobre a produção de leite.
Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) ressaltaram a importância de garantir um preço justo aos agricultores para evitar o colapso da cadeia produtiva. Eles sugeriram que pelo menos três a seis meses da produção sejam garantidos, além da redução de impostos. Também levantaram a questão da entrada de leite de outros países, como a Nova Zelândia, no Brasil através de acordos com empresas argentinas, aproveitando as regras do Mercosul que reduzem impostos.
A audiência pública contou com representantes de diversas entidades, como a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Confraf-Brasil/CUT). Foi destacada a intensificação dos esforços do governo para reprimir fraudes comerciais desse tipo.
A cadeia de produtores familiares de leite da Região Sul enfrenta um momento difícil devido à concorrência desleal proporcionada pelas regras de importação do Mercosul. As medidas adotadas pelo governo até o momento são importantes, porém não são suficientes para resolver a crise estrutural. Será necessário encontrar soluções que garantam uma remuneração justa aos produtores, considere a legislação de contratos antecipados e reduza os impostos sobre a produção de leite. Além disso, é importante combater as fraudes comerciais que permitem a entrada de leite de outros países no Brasil de forma desleal. A CDH continuará acompanhando o tema e buscando buscar soluções para a cadeia produtiva de leite.
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