De acordo com o recurso apresentado pela PGE, as provas indicam claramente a prática de abuso de poder, capaz de comprometer a legitimidade do pleito. O caso se refere ao uso de uma folha de pagamento secreta com mais de 45 mil cargos temporários em órgãos públicos do estado para influenciar o resultado das eleições.
No julgamento realizado em maio deste ano pelo TRE-RJ, Castro, Pampolha e Bacellar foram inocentados por 4 votos a 3. Castro celebrou a decisão, destacando a importância da democracia e o respeito ao voto dos mais de 4,8 milhões de eleitores do Rio de Janeiro. Por outro lado, a Procuradoria Eleitoral alega que as condutas dos investigados evidenciam um desequilíbrio na competição eleitoral.
Tanto Bacellar quanto Castro negam as acusações e alegam falta de provas. Bacellar argumenta que o acórdão do TRE analisou todas as teses apresentadas e não encontrou elementos que comprovassem o desvio de finalidade. Já Castro enfatiza que as ações administrativas em questão não interferiram no cenário eleitoral e reforça a ausência de provas contra ele.
O vice-procurador-geral eleitoral ressalta a fragilidade das provas e a necessidade de uma comprovação robusta para a condenação dos réus. O recurso apresentado ao TSE pede a revisão da decisão do TRE-RJ e a cassação dos políticos envolvidos no caso de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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