As ações recomendadas pelo MPF incluem reparos urgentes na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), como a substituição da geladeira utilizada para armazenar insulina, a remoção do mofo, a instalação de climatização adequada e a organização do estoque de medicamentos. Além disso, o município deve elaborar um cronograma detalhado para a conclusão da reforma do prédio destinado à nova sede da CAF, implementar um sistema informatizado de controle de entrada e saída de medicamentos e reabastecer o estoque de medicamentos básicos, comprovando a aquisição por meio de notas fiscais.
A procuradora da República, Roberta Bomfim, baseou essa recomendação em inspeções realizadas por equipes do MPF e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que constataram condições precárias na CAF, como espaço inadequado, falta de ventilação, presença de mofo e armazenamento inadequado de medicamentos. Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, instrumentos fora da validade e ausência de um sistema organizado de controle de estoque.
Essa situação precária de saúde no município é agravada pela escassez de profissionais médicos, como por exemplo, apenas um ginecologista atendendo toda a cidade, que possui cerca de 17 mil habitantes. A ausência de campanhas públicas de saúde e de dados epidemiológicos sobre doenças fundamentais prejudica o planejamento de políticas de saúde eficazes.
O MPF destaca a importância de garantir condições mínimas de atendimento à população, promovendo a reestruturação do sistema de saúde e reforçando a necessidade de um serviço público de saúde digno, acessível e eficiente. A Secretaria de Saúde tem 15 dias para informar ao MPF se cumprirá as recomendações e enviar relatórios e documentos comprobatórios.
