Procuradora do MPC-SP critica falta de prioridade do governo de São Paulo com a rede pública de ensino mesmo em meio a cortes orçamentários.



Em um cenário preocupante para a educação em São Paulo, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e autora do livro “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, uma perspectiva constitucional”, Élida Graziane Pinto, levanta questões sobre a falta de prioridade do governo estadual em manter uma rede pública de ensino de qualidade. Em entrevista ao Metrópoles, a professora aponta problemas históricos de financiamento da educação no estado, em meio à aprovação da PEC do Manejo, que reduz de 30% para 25% o percentual mínimo de investimentos obrigatórios do estado com a área.

Segundo Élida, há um desapreço pela política pública de educação em um estado considerado o mais rico da federação. Ela destaca que a mudança na constituição estadual permite transferir até R$ 11,3 bilhões da educação para a saúde, o que ela classifica como uma cortina de fumaça para encobrir desvios de verbas destinadas à educação para pagar aposentados.

Durante uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a procuradora defendeu que não havia sobra de recursos na educação, rebatendo argumentos trazidos pelo secretário-executivo Vinícius Neiva e o líder do governo, Gilmaci dos Santos, para justificar a PEC do Manejo. Élida ressalta que diferentes gestões têm utilizado recursos da educação para suprir o déficit no sistema previdenciário paulista, desviando verbas que deveriam ser destinadas a gastos como salários de professores, material didático e manutenção de equipamentos.

A procuradora tem se empenhado em denunciar essas práticas, acionando a Procuradoria Geral da República (PGR) e contestando leis estaduais que permitem a utilização indevida de verbas da educação. Ela alerta que o governo paulista tem escolhido negar prioridade ao ensino público, o que reflete em retrocessos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio da rede pública paulista.

É neste contexto histórico de não priorização da educação que a PEC do Manejo foi tramitada, evidenciando a falta de compromisso com a qualidade da educação pública em São Paulo. Para Élida Graziane Pinto, a educação deve ser uma prioridade máxima para garantir o desenvolvimento e o futuro da sociedade paulista.

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