Procurador-geral da República se posiciona contra pedido de extensão de prazo da defesa de Bolsonaro no STF. Decisão final agora com ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação de defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado. Segundo Gonet, a legislação em vigor não prevê a prorrogação do prazo para a apresentação de respostas preliminares em casos como este.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado uma extensão do prazo para 83 dias, alegando que esse tempo seria equivalente ao período em que o processo ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República antes da formulação da denúncia. No entanto, o procurador-geral afirmou que não há respaldo legal para tal pedido.

A decisão final sobre a solicitação ficará a cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deverá analisar o parecer da PGR. Moraes já havia rejeitado um pedido anterior da defesa de Bolsonaro para estender o prazo de resposta, argumentando que os advogados tiveram amplo acesso aos autos do processo e que a legislação estabelece um limite de 15 dias para a apresentação de respostas preliminares.

Portanto, o prazo para que Bolsonaro e os demais denunciados no inquérito apresentem suas defesas prévias termina nesta quinta-feira. Caso a decisão de Moraes seja favorável à defesa do ex-presidente, um prazo diferente poderá ser estabelecido. No entanto, até o momento, o entendimento da PGR é de que não há justificativa legal para a prorrogação do prazo estabelecido pela legislação em vigor.

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