A medida tomada por Toffoli suspendendo o pagamento das multas da Odebrecht foi concedida em uma ação na qual a empreiteira se beneficiou com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado devido à corrupção na Petrobras, beneficiando o grupo J&F.
O recurso que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os mesmos moldes do recurso impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F. O procurador-geral argumentou que não existem provas de que houve coação contra os donos da empresa para que o acordo de leniência fosse fechado.
Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para manipular o cenário jurídico-processual-investigativo e conduzir os investigados a adotar medidas que beneficiassem os órgãos envolvidos, e não para defender adequadamente os interesses dos acusados.
O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de 10,3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF. Agora, o recurso preparado por Gonet demonstra que a batalha legal envolvendo as multas da Odebrecht está longe de chegar ao fim.
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