Procurador-geral da República critica acordo de delação premiada de ex-ajudante de Bolsonaro e rejeita delações conduzidas pela Polícia Federal



O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez duras críticas ao acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, Aras afirmou que a PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal e criticou o acordo feito no âmbito da Operação Lava-Jato, mencionando as delações de Antonio Palocci e Sergio Cabral.

Essa manifestação de Aras ocorreu logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar o acordo de delação proposto por Cid, que foi um dos principais auxiliares de Bolsonaro. Por decisão de Moraes, Cid será colocado em liberdade provisória. O ex-ajudante de ordens estava preso desde maio, em decorrência de uma investigação que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Além disso, Mauro Cid está envolvido em outras investigações que podem desgastar Bolsonaro, como suspeitas relacionadas a um suposto golpe de estado, participação em uma reunião com o hacker Walter Delgatti Netto, que admitiu ter tentado inserir dados falsos nas urnas eletrônicas, e a suspeita de venda de joias recebidas pelo governo brasileiro como presente.

Quanto à questão da delação premiada, a legislação permite que a Polícia Federal negocie diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário para a homologação. Essa possibilidade foi validada pelo STF em 2018. No mesmo entendimento, os ministros também permitiram que a polícia sugira penas aos investigados, porém, reafirmaram que essas penas podem ser revisadas pelo juiz ao final da investigação.

No entanto, desde 2020, a PGR, sob a liderança de Aras, tem buscado ajustar essa decisão do STF. Em uma delação proposta por Sergio Cabral, Aras solicitou que as delações firmadas pela PF tenham o aval do Ministério Público.

É importante destacar que a Procuradoria Geral da República é uma instituição que pertence à República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. Sendo assim, as declarações do procurador-geral refletem a posição institucional da PGR em relação às delações conduzidas pela Polícia Federal.

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