Segundo o órgão de defesa do consumidor, a Sephora também foi autuada por falta de informações claras e precisas sobre o endereço eletrônico, inserção de cláusulas abusivas nas condições gerais de venda e nos termos de uso do site e do aplicativo, além de não oferecer a opção de escolha da data e do turno de entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores.
As reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP em 2024 ultrapassaram a marca de 1,4 mil registros, o que levou a empresa a se comprometer a resolver as demandas apresentadas, porém, de acordo com o órgão, as questões não foram devidamente solucionadas.
A multa foi imposta por meio de um processo administrativo e a Sephora terá a oportunidade de apresentar sua defesa. O valor estabelecido levou em consideração as regras de cálculo estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, que consideram o porte econômico da empresa e a gravidade das infrações cometidas.
A punição aplicada pela Procon-SP serve como um alerta para outras empresas do setor, reforçando a importância do cumprimento das normas e da garantia dos direitos dos consumidores. A Sephora terá a oportunidade de apresentar sua defesa e contestar a multa aplicada, porém, a punição já serve como um exemplo de que as práticas abusivas não serão toleradas pelas autoridades competentes.
