Denúncias de clientes revelaram que a loja realizava serviços não solicitados, os quais eram informados aos consumidores apenas no momento da cobrança. Essa abordagem enganosa incluía a substituição de pneus e reparos adicionais, resultando em cobranças superiores ao que havia sido previamente acordado. Tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que enfatiza a necessidade de clareza e transparência nas informações fornecidas aos clientes.
Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon, destacou que a loja não apenas omitiu informações cruciais, mas promoveu um comportamento que pode ser interpretado como uma indução ao erro, o que configura não apenas uma infração administrativa, mas também um crime contra as relações de consumo, com penas que podem chegar a um ano de detenção e multa, conforme o artigo 66 do CDC.
Após uma análise administrativa, o valor inicial da multa foi fixado em R$ 63,6 mil. Contudo, levando em consideração as circunstâncias agravantes contempladas no Decreto nº 2.181/97, o montante final foi ampliado para R$ 148,5 mil. A Pneu Z agora tem um prazo de 20 dias para apresentar um recurso administrativo. Se sua defesa não for aceita, o valor da multa será atualizado conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O Procon/AL reitera a importância da participação dos consumidores na denúncia de práticas abusivas. Para isso, disponibiliza diversos canais de comunicação, incluindo o telefone 151, o WhatsApp (82) 98883-7586 e atendimento presencial com agendamento no seu site.
Esse caso ilustra a relevância das ações de fiscalização e proteção dos direitos do consumidor, reforçando a necessidade de que as empresas atuem de maneira ética e transparente em suas operações.
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