Diante desse cenário, o Procon Alagoas divulgou orientações para os alagoanos que se sentirem lesados por essas práticas. Segundo o órgão, em casos de cobranças indevidas, como taxas extras sem explicação, pagamentos duplicados ou cobranças de pedidos cancelados, o primeiro passo é entrar em contato com a plataforma responsável e relatar o problema. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, o consumidor deve recorrer ao Procon.
É importante ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, com juros e correção monetária. Ou seja, os usuários prejudicados têm o direito de ser ressarcidos de maneira justa pelas falhas cometidas pelas empresas.
Essas medidas visam garantir os direitos dos consumidores e assegurar que eles não sejam lesados por práticas abusivas por parte das plataformas de transporte e delivery. Portanto, é fundamental que os usuários estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em caso de problemas com esses serviços.
Por fim, é importante ressaltar a importância da fiscalização e regulação dessas empresas, a fim de garantir um ambiente mais justo e transparente para os consumidores. A atuação do Procon Alagoas nesse sentido é fundamental para coibir abusos e proteger os direitos dos cidadãos.
