Empresas autuadas terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa
Começou nesta segunda-feira (4), a entrega de autuações dos 54 postos de combustível de Maceió notificados por irregularidades. A equipe de fiscalização do Procon-AL segue entregando os autos após a apresentação das notas fiscais de entrada e saída dos estabelecimentos, entre os dias 31 de dezembro de 2015 e 16 de janeiro de 2016.
“Depois de verificar e notificar os estabelecimentos para que apresentassem as notas fiscais de entrada e de saída do combustível, a assessoria jurídica deu o parecer e liberou os autos de infração”, explicou a superintendente Flávia Cavalcante.
As empresas autuadas terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa, justificando as infrações. Caso os estabelecimentos não apresentem defesa, ou a justificativa apresentada não seja deferida, os empresários serão multados. A multa pode variar entre R$ 600 e R$ 6 milhões.
“Com a devida apresentação, a assessoria jurídica irá avaliar se não há mais irregularidade e deferir se tratar de um auto sem precedentes. A sentença dos estabelecimentos que deverão pagar uma multa sairá após a análise”, adicionou Flávia Cavalcante.
Pinhas Furtado – Agência Alagoas
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