Problemas no Aplicativo “Meu SUS Digital”: MPCDF denuncia dificuldades em agendamentos e cobra medidas do Tribunal de Contas do DF para garantir acesso à saúde.

Recentemente, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) destacando uma série de falhas no aplicativo “Meu SUS Digital”. A ação foi desencadeada após reclamações de cidadãos que relataram dificuldades em agendar consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por meio da plataforma, além de enfrentarem barreiras no atendimento presencial nas unidades.

No documento apresentado ao TCDF, o MPCDF aponta que os problemas observados vão além de falhas isoladas, revelando instabilidades persistentes no aplicativo desde a sua implementação. Esta ferramenta foi introduzida pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) com o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de saúde primária. No entanto, a realidade enfrentada pelos pacientes sugere um “paradoxo”: enquanto tentam agendar suas consultas via aplicativo sem sucesso, encontram obstáculos adicionais ao tentar obter atendimento diretamente nas UBSs.

A representação do MPCDF também destaca uma questão crítica relacionada à governabilidade do aplicativo. Embora a SES-DF argumente que o desenvolvimento e a manutenção da ferramenta estão sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, o MPCDF refuta essa justificativa, afirmando que, ao escolher utilizar a plataforma como principal meio para agendamentos, a secretaria assume uma corresponsabilidade no gerenciamento do serviço. Isso porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com uma gestão descentralizada, que envolve uma divisão clara de atribuições entre os níveis de governo.

Um aspecto alarmante mencionado na representação é a questão da exclusão digital, que evidencia desigualdades de acesso à tecnologia. Dados indicam que apenas 10% dos lares de baixa renda possuem computador com acesso à internet, e cerca de 33% da população não tem acesso a quaisquer dispositivos conectados. Essa realidade levanta preocupações sobre a equidade de acesso aos serviços de saúde, considerando que muitas pessoas podem estar impedidas de marcar uma simples consulta básica devido à necessidade de dispositivos digitais.

Diante dessa situação, o MPCDF solicitou ao TCDF que tomasse medidas imediatas direcionadas à Secretaria de Saúde, incluindo a proibição de rejeitar agendamentos presenciais com base na indisponibilidade do aplicativo. Além disso, foi pedido um plano de ação para corrigir as deficiências do sistema e assegurar que a população tenha acesso contínuo e garantido aos serviços de saúde.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do DF manifestou que adota uma postura transparente em relação aos órgãos de controle e se compromete a responder a quaisquer questionamentos de forma pontual e clara. O Ministério da Saúde também foi contatado, mas, até o momento, não houve manifestação oficial. A situação levanta sérias preocupações sobre a eficácia e a acessibilidade do sistema de saúde digital no DF, refletindo um desafio que precisa ser abordado com urgência.