O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e passará a cumprir sua pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em um apartamento de alto padrão localizado na orla da praia de Ponta Verde, na capital alagoana. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em laudos médicos que atestam o agravamento do quadro de saúde do ex-senador, diagnosticado com Doença de Parkinson.
Avaliado em cerca de R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho, o imóvel de 600 metros quadrados já foi alvo de penhora em 2023 para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família Collor. Curiosamente, o apartamento havia sido declarado por Collor à Justiça Eleitoral em 2018 por R$ 1,8 milhão, mas desapareceu das declarações patrimoniais entregues em 2022, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.
Na decisão que autorizou a prisão domiciliar, Moraes ressaltou que Collor apresenta “graves sintomas motores e não motores” da doença, além de histórico de quedas recentes, o que justificaria a medida humanitária. O ministro alertou, no entanto, que o descumprimento das condições impostas poderá levar à revogação da domiciliar e à volta do ex-presidente ao regime fechado.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido preso no último dia 25 de abril.
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