A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta, entretanto, que os valores a serem efetivamente distribuídos aos Municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas da entidade.
A CNM explica que em todo país há diversas ações judiciais contra Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) sendo deferidas por varas locais, e o TCU não divulgou, até o fechamento desta matéria, nenhuma dessas decisões. Desta forma, é possível que alguns Municípios sofram alterações nos coeficientes, o que modifica os valores a receber dos demais Municípios de seu Estado.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,45%.
Confira aqui o levantamento completo.
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