Os auditores analisaram a arrecadação real em comparação a um cenário ideal, onde todos os trabalhadores contribuíssem como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa excluiu o setor público e focou em identificar as lacunas na arrecadação, identificando que, entre os R$ 56 não arrecadados, aproximadamente R$ 28 foram perdidos devido a isenções e regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, as práticas de sonegação — que incluem a não declaração de renda e a subdeclaração — resultaram na perda de R$ 22 a cada R$ 100. Outras dívidas já reconhecidas pela Previdência, que estão sendo contestadas judicialmente ou administrativas, contribuíram com R$ 6 para o déficit.
Isso significa que as falhas no desenho legal do sistema de arrecadação, juntamente com a desobediência às regras, estão no mesmo patamar em termos de impacto financeiro. O crescimento do MEI, que já conta com 18 milhões de trabalhadores, complicou ainda mais a situação, pois cada empresário individual tira do sistema as receitas que seriam destinadas à Previdência, Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A Receita Federal reconhece o MEI como uma importante política de inclusão, mas alerta que seu crescimento deve ser monitorado para não prejudicar a base de arrecadação da Previdência. Em 2023, mais da metade do financiamento da Seguridade Social provém de tributos sobre salários, evidenciando que essa base vem sendo consumida pela informalidade e novas formas de trabalho, como a economia digital e a terceirização.
Com a migração de trabalhadores do regime CLT para a informalidade, o impacto sobre a arrecadação é significativo. Pesquisas indicam que, em 2019, mais da metade dos novos MEIs vieram de vínculos formais anteriores.
O estudo apresentado pelos auditores é uma etapa preliminar de uma análise mais abrangente que a Receita Federal planeja publicar. O relatório oficial sobre a diferença entre a arrecadação potencial e a real (o chamado “tax gap”) está em desenvolvimento e incluirá dados mais recentes e análises setoriais mais detalhadas. Com isso, espera-se aprofundar a compreensão sobre os desafios que a Previdência enfrenta e, assim, promover soluções que garantam sua sustentabilidade a longo prazo.
