Prestação de contas parciais das Eleições Municipais deve ser enviada à Justiça Eleitoral até sexta-feira, alerta TSE.



A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos políticos que irão concorrer nas eleições municipais deste ano estão sendo convocados a enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo para a entrega desses documentos se encerra na próxima sexta-feira (13). De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e precisa abranger todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

A importância da prestação de contas no prazo estipulado é enfatizada pelo TSE, que destaca a obrigatoriedade legal e a relevância da transparência e do respeito às normas eleitorais. Segundo o tribunal, a prestação de contas clara e precisa contribui para a agilidade e lisura do processo eleitoral, além de fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.

É ressaltado que a não apresentação da prestação de contas parcial dentro do prazo estabelecido, ou a entrega de informações que não correspondam à real movimentação de recursos, configura uma infração grave. Essas situações serão investigadas e julgadas na prestação de contas final, a menos que haja uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

O cumprimento dessa etapa é fundamental para garantir a regularidade das eleições e para assegurar a transparência e lisura do processo eleitoral. A transparência nas contas dos partidos e candidatos é essencial para a confiança da população nas instituições democráticas, devendo ser vista como uma obrigação ética e legal. Por isso, a recomendação do TSE é que os candidatos e partidos não deixem para a última hora e realizem a prestação de contas dentro do prazo estipulado.

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