A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que eleva a carga tributária sobre as casas de apostas online. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após um pedido da oposição para mais tempo de análise do parecer apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
A nova votação foi remarcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.
A proposta prevê que as plataformas de apostas passem da alíquota atual de 12% para 15% em 2026, chegando a 18% em 2028. O texto também amplia a tributação das empresas de processamento de pagamentos, como fintechs, que terão aumento da CSLL de 9% para 12% em 2026, subindo a 15% em 2028. Braga destacou ainda a necessidade de reforçar a fiscalização sobre empresas irregulares, alertando para uma possível evasão fiscal de até R$ 150 bilhões ao ano.
O projeto tramita em regime terminativo, o que significa que, se aprovado pela CAE, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. A oposição, porém, mantém resistência a qualquer aumento de tributos, o que já havia causado o vencimento de uma medida provisória semelhante na Câmara.
A votação adiada ocorre em um cenário de forte repercussão pública. O governo Luiz Inácio Lula da Silva considera o aumento de arrecadação sobre o setor de apostas essencial para fechar as contas de 2026, ano eleitoral.
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