O veto imposto pelo presidente agora segue para análise do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde poderá ser derrubado ou mantido. Caso o veto seja derrubado, as conhecidas “saidinhas” serão proibidas, gerando um impacto significativo no sistema prisional brasileiro.
Além da questão das saídas temporárias, o projeto de lei aprovado também promoveu alterações nas regras para progressão de pena e tratou do monitoramento eletrônico de presos. Entre as mudanças propostas, destacam-se as novas exigências para a progressão de regime, que passam a demandar uma boa conduta carcerária atestada tanto por exame criminológico quanto pelo diretor do estabelecimento prisional.
Outro ponto relevante do projeto de lei sancionado diz respeito às condições especiais estabelecidas para a concessão do regime aberto, incluindo a possibilidade de fiscalização por monitoramento eletrônico. Essas medidas visam garantir o bom comportamento e a segurança dos indivíduos beneficiados com a progressão de pena.
Embora o debate em torno dessas mudanças permaneça intenso, é possível observar um esforço do governo em aprimorar o sistema prisional e promover a ressocialização dos detentos. A sociedade aguarda ansiosamente por novos desdobramentos e por uma decisão final do Congresso Nacional a respeito do veto presidencial, que poderá ter importantes repercussões na legislação penal do país.
