A criação do Dia Nacional do Policial Penal representa uma importante homenagem à categoria, que enfrenta diariamente desafios como violência e superlotação nos presídios, o que pode resultar em transtornos mentais como ansiedade e depressão, segundo a relatora Dorinha. A data escolhida para a celebração está relacionada com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que elevou o cargo de agente penitenciário para polícia penal.
Além de se tornar lei em nível nacional, o Dia Nacional do Policial Penal já é comemorado por associações da categoria e também é lei no estado de Goiás, de acordo com a Lei estadual 22.163, de 2023. A iniciativa visa reconhecer a importância e os desafios enfrentados pelos policiais penais no exercício de suas funções, além de destacar a relevância do trabalho desempenhado por eles no sistema prisional do país.
Com a sanção presidencial, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do Brasil, sendo um marco para a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam no sistema penitenciário.
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