O Projeto de Lei 5766/16, apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo ex-deputado Hildo Rocha, hoje na suplência, foi o responsável por dar origem à norma. De acordo com a legislação, o título de capital nacional será concedido a municípios que se destacarem em áreas como natureza cultural ou esportiva, atividade econômica, sede de evento relevante, cenário de acontecimento histórico ou por possuir peculiar característica geográfica.
Para receber esse título, os municípios precisarão apresentar uma manifestação oficial da Câmara de Vereadores local, demonstrando a concordância da cidade, além de comprovar ao menos dez anos consecutivos de proeminência nacional na categoria desejada. A análise do processo de concessão envolverá uma audiência pública, com a participação de entidades representativas locais e de outros municípios interessados no título.
A nova lei também estabelece que um município não pode ostentar mais de um título de capital nacional ao mesmo tempo, garantindo assim uma distribuição equitativa dessa honraria. Além disso, eventos históricos ou características geográficas que fundamentem a concessão do título deverão ser devidamente comprovados por documentos oficiais.
Com a sanção dessa legislação, abre-se espaço para que mais municípios sejam reconhecidos nacionalmente por suas contribuições em diversas áreas, fortalecendo a identidade e a importância dessas localidades no cenário nacional. Essa medida representa um passo significativo na valorização e no reconhecimento dos esforços e méritos de cada município brasileiro.
