O Ministério do Empreendedorismo foi originalmente criado pela Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, durante a posse do ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e também no Senado, antes de se tornar lei.
Com o objetivo de fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, microcrédito e acesso a recursos financeiros, a nova Pasta promete mudanças significativas no cenário empreendedor brasileiro. Além disso, está prevista a atuação no incentivo ao cooperativismo, associativismo, cultura empreendedora inclusiva e estímulo ao empreendedorismo feminino.
De acordo com dados do Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de negócios no Brasil, correspondendo a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais. Além disso, essas empresas contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentam 54% dos empregos formais no país.
Diante desse cenário, a criação do Ministério do Empreendedorismo é vista como uma medida crucial para impulsionar a economia e fomentar o setor empresarial de menor porte. Com a promessa de facilitar o acesso a recursos, promover a cultura empreendedora inclusiva e identificar pequenos empreendedores, a nova Pasta visa estimular ainda mais o crescimento e a estabilidade dessas empresas no mercado brasileiro.
Com a sanção da lei, o governo demonstra seu compromisso em fortalecer e valorizar o empreendedorismo no país, reconhecendo a importância das microempresas e empresas de pequeno porte para o desenvolvimento econômico e social. A expectativa é que o Ministério do Empreendedorismo traga benefícios significativos para o setor empresarial e, consequentemente, para a economia brasileira como um todo.
