Uma das principais medidas estabelecidas pela lei é a criação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr), que será um indicador do impacto das concentrações de poluentes na saúde da população. Esse índice será divulgado e integrado ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).
A responsabilidade pelo controle e monitoramento da qualidade do ar ficará a cargo dos órgãos ambientais, que terão a missão de implementar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. O PL 3.027/2022, que deu origem à Lei 14.850/24, foi aprovado pelo Senado em março deste ano.
A legislação prevê que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar, além de realizar um inventário nacional de emissões atmosféricas. Esse inventário deve conter informações sobre fontes de emissões atmosféricas, poluentes inventariados e a distribuição geográfica das emissões por regiões.
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta no Senado, a poluição do ar representa o maior risco ambiental para a saúde humana, de acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Estima-se que aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de problemas respiratórios causados por poluentes.
Apesar dos avanços, o presidente Lula vetou alguns pontos da lei, incluindo a possibilidade de os estados estabelecerem padrões de qualidade do ar em regulamentos próprios. O governo justificou os vetos destacando a importância da unicidade e segurança jurídica na regulamentação nacional dos padrões de qualidade do ar.
Com ações como essa, o Brasil dá passos importantes na proteção da saúde pública e ambiental, visando garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos os cidadãos.
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