O vale-cultura mensal é um benefício concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos e tem como finalidade a utilização em produtos e serviços culturais. No entanto, um projeto de lei apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), com os senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) como relatores, buscava ampliar o uso do benefício para competições esportivas. Apesar de ter sido aprovado no Senado em julho, o presidente Lula decidiu vetar a proposta.
O argumento do Executivo para o veto foi a inconstitucionalidade do texto, uma vez que o uso do vale-cultura em eventos esportivos poderia prejudicar os objetivos constitucionais relacionados ao acesso e valorização da cultura. O governo enviou uma mensagem ao Congresso Nacional destacando que a medida descaracterizaria o vale-cultura como um instrumento para exercício dos direitos culturais e fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura, além de impactar negativamente na geração de emprego e renda no setor cultural.
Com essa decisão, o presidente Lula reforça a importância da cultura e da valorização dos direitos culturais, mantendo o foco do vale-cultura nas áreas artísticas e culturais, como forma de incentivar a produção e o acesso a serviços e produtos culturais no país.
