Segundo o presidente, a proposta vai contra a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil. Esta convenção determina que a caracterização de deficiência deve levar em consideração as barreiras sociais enfrentadas pelo indivíduo devido à sua condição, e não apenas a presença de uma doença. Dessa forma, o projeto vai de encontro aos princípios estabelecidos internacionalmente para a proteção e inclusão das pessoas com deficiência.
Além disso, Lula ressaltou que o projeto não está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não apresenta uma estimativa dos custos adicionais que sua implementação acarretaria, tampouco identifica uma fonte de financiamento para essas despesas.
A ação do presidente gerou debates e críticas por parte de grupos que defendem a inclusão das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como deficientes. Para eles, a medida é um retrocesso nos avanços conquistados em termos de direitos e proteção para esse grupo específico.
Diante desse cenário, a decisão de Lula continua levantando questionamentos sobre os critérios utilizados para definir o que constitui uma deficiência e quais são as responsabilidades do Estado em relação à inclusão dessas pessoas na sociedade. Este veto certamente terá desdobramentos e será acompanhado de perto pela opinião pública e por especialistas da área da saúde e dos direitos das pessoas com deficiência.
