O projeto, que teve sua origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no final de 2024, visava garantir os mesmos direitos e benefícios aos portadores de diabetes tipo 1 que são concedidos às pessoas com deficiência. No entanto, o presidente justificou o veto após consultar diversos ministérios e a Advocacia-Geral da União.
Segundo a Presidência, o veto se deu em função de inconstitucionalidade, pois o projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, não de uma condição médica específica. Além disso, o governo alega que a proposta criaria despesas obrigatórias sem apresentar fontes financeiras adequadas.
Os autores do projeto, a deputada Flávia Morais e o deputado Dr. Zacharias Calil, buscavam equiparar o tratamento e avaliação dos portadores de diabetes tipo 1 aos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, o veto presidencial pode ser questionado e derrubado caso haja maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores em uma sessão do Congresso Nacional.
Diante dessa decisão do presidente, associações e entidades ligadas ao diabetes tipo 1 manifestaram preocupação e descontentamento. A Sociedade Brasileira de Diabetes estima que aproximadamente 10% dos 20 milhões de brasileiros com diabetes sofrem da forma tipo 1, que requer tratamentos específicos para o controle da glicose no sangue.
Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e possivelmente derrubar o veto presidencial, em uma votação que promete ser marcada por intensos debates e pressões da sociedade civil organizada. A questão do reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência continua gerando polêmica e levantando questionamentos sobre a igualdade de direitos e acesso a benefícios para esses pacientes.
