O projeto de lei que deu origem a essa importante iniciativa é o PLS 417/2013, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede, e aprovado pelo Senado em 2015 e pela Câmara dos Deputados no final de 2023. A intenção é garantir que a sociedade brasileira não esqueça as vítimas de tortura e que haja esforços contínuos para eliminar essa prática desumana do nosso país.
A lei sancionada é um marco na luta contra a tortura e a violência policial, que têm sido recorrentes no Brasil. A criação de um dia específico para conscientização e combate à tortura é um passo significativo no reconhecimento da gravidade desse problema e na busca por soluções efetivas.
Além disso, a data também servirá como um lembrete do caso de Amarildo de Souza, cuja história chocou o país e evidenciou a necessidade urgente de se fazer mais para proteger os cidadãos contra a violência e abusos por parte das autoridades.
Com a aprovação e sanção da lei, espera-se que o Dia Nacional de Combate à Tortura impulsione debates, campanhas e ações concretas para promover a conscientização sobre a importância de erradicar a tortura no Brasil. É um momento oportuno para refletir sobre as práticas de tortura e os impactos devastadores que elas têm nas vítimas e em suas famílias.
A nova lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos humanos e no combate à impunidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Espera-se que a consolidação do Dia Nacional de Combate à Tortura seja o início de uma transformação real e duradoura em relação à violência e abusos no Brasil.
