A lei foi proposta pela ex-deputada Paula Belmonte por meio do projeto de lei 2458/19, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado em agosto deste ano. A medida determina que o poder público realize campanhas de esclarecimento sobre a importância e os desafios do empreendedorismo feminino.
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) revelam que, apesar de representarem mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda são minoria nesse setor. Elas enfrentam diversos obstáculos, como a falta de acesso a crédito, a desigualdade salarial e a dificuldade de conciliar a vida profissional com a vida pessoal.
Em sua grande maioria, as empreendedoras estão concentradas no setor de serviços, com destaque para as áreas de beleza e estética, bem-estar, moda e alimentação. Segundo o Sebrae, o Brasil conta com mais de 10 milhões de mulheres empreendedoras, representando 34% do total de empreendedores no país. É importante ressaltar que a maioria dessas mulheres pertence às classes C, D e E.
A criação da Semana do Empreendedorismo Feminino representa um avanço significativo na busca pela equidade de gênero nesse ramo. Através das campanhas de esclarecimento programadas pelo poder público, espera-se que haja um aumento na conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e a importância de se promover a participação feminina no mundo dos negócios.
Além disso, é fundamental que sejam desenvolvidas medidas para combater a desigualdade de gênero no empreendedorismo, tais como a oferta de linhas de crédito específicas para mulheres empreendedoras, a implementação de políticas de incentivo e a promoção de capacitações e mentorias.
Portanto, a instituição da Semana do Empreendedorismo Feminino é uma iniciativa crucial para estimular a inclusão e o empoderamento das mulheres nesse segmento, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento econômico e social do país. É um passo importante rumo a um futuro mais justo e igualitário.
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