Segundo o governo, a centralização dos serviços administrativos traz ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte, a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos, e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho.
A norma também altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O ministério é responsável por criar e executar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Na comissão mista que analisou a MP, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acatou emendas que ampliaram as atribuições da pasta. Com a lei sancionada, o ministério poderá tratar também de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e para tratamento distinto a pequenas empresas.
O relator também incluiu no texto trecho pelo qual o ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para a implementação e a avaliação das políticas ligadas à pasta.
O ministro do Empreendedorismo é Márcio França.
Com a sanção da lei, o governo busca promover um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país, visando dinamizar a economia e gerar empregos. A criação do Ministério do Empreendedorismo representa um passo importante na implementação de políticas públicas voltadas para esse setor, fornecendo suporte e estímulo para o crescimento e fortalecimento das empresas de pequeno porte. Espera-se que, com essa medida, seja possível impulsionar a atividade empreendedora e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
