A decisão de conceder o indulto, previsto na Constituição Federal e tradicionalmente anunciado durante as festividades natalinas, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. A cada ano, o presidente da República estabelece os critérios para a concessão do benefício, podendo incluir ou excluir determinados grupos.
Em 2023, Lula priorizou pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, portadores de deficiência ou doenças graves. Mulheres condenadas por crimes não violentos e essenciais no cuidado de crianças com até 12 anos com deficiência também poderão ser beneficiadas.
Portadores de HIV em estágio terminal ou com doenças graves e altamente contagiosas sem possibilidade de tratamento dentro do sistema prisional também terão direito ao indulto. As regras abrangem ainda detentos com autismo severo, paralisia ou cegueira, além de indivíduos com mais de 60 anos.
No entanto, o governo federal deixou claro que o indulto não se estende a integrantes de facções criminosas, presos sob regime disciplinar diferenciado ou em unidades de segurança máxima. Crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, racismo, entre outros, também excluem os detentos do benefício.
É importante ressaltar que os envolvidos nos ataques ocorridos em 8 de janeiro, durante o primeiro ano do governo Lula, também foram excluídos do indulto natalino de 2023. A medida visa garantir a justiça e a segurança pública, mantendo os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.
