A Receita Federal costuma atualizar a faixa de obrigatoriedade de entrega da declaração de IR nos anos em que há reajuste de isenção do imposto. Em 2024, apenas aqueles que receberam acima de R$30.639,90 no ano precisaram entregar a declaração, resultando em cerca de 4 milhões de pessoas dispensadas desse procedimento.
A valorização do salário mínimo contribui para a ampliação da faixa de isenção do IR, que corresponde ao montante de dois salários mínimos corrigidos pela inflação e valorização real de acordo com o PIB dos últimos anos. O governo estima que 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a atualização da faixa de isenção em 2024, resultando em uma redução de R$3 bilhões em receitas para a Fazenda.
O compromisso do presidente Lula é aumentar gradativamente a faixa de isenção do IR a cada ano, até atingir o patamar de R$5 mil no final de seu mandato, em 2026. Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos os contribuintes do IR podem ser beneficiados, uma vez que o imposto é progressivo. Dessa forma, mesmo quem ganha acima do novo limite de isenção ainda terá parte de seu salário isenta de tributação.
Essa medida representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros e uma forma de estimular a economia do país, garantindo maior poder de compra para a população. A atualização da faixa de isenção do IR é mais uma das ações do governo visando o crescimento econômico e a redução da desigualdade social.
