Além disso, o Congresso aprovou as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A transição para o novo modelo de tributação terá um prazo de dez anos.
No novo sistema, produtos como veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas e jogos online serão taxados. Por outro lado, um sistema de cashback será implementado, devolvendo parte do imposto pago aos contribuintes, beneficiando especialmente famílias de baixa renda.
Alimentos como carnes, arroz, leite, café, feijão, entre outros, serão isentos de tributação, enquanto uma lista de medicamentos, incluindo os usados no tratamento da gripe, Covid-19 e HIV, terão isenção. Medicamentos populares, como antigripais, terão uma alíquota reduzida de 60%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Lula deve vetar alguns pontos do projeto, mas que não interferirão no mérito da matéria. Os vetos serão em questões técnicas que poderiam gerar problemas interpretativos. Lula se reuniu com ministros e membros da equipe econômica para finalizar os detalhes da sanção.
Assim, a reforma tributária implementada pelo presidente Lula visa simplificar o sistema de impostos no país, beneficiar as camadas mais vulneráveis da população e incentivar o consumo de produtos saudáveis, ao mesmo tempo em que taxa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
