A Lei 14.684/23, originada do Projeto de Lei 447/15, de autoria do ex-deputado Décio Lima (SC), foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).
Essa nova legislação traz uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho e estabelece que os agentes de trânsito são considerados trabalhadores expostos a perigo constante, devido à possibilidade de estarem envolvidos em colisões, atropelamentos e outras formas de acidentes ou violências.
Com essa lei, os agentes de trânsito passam a ser equiparados a profissionais que lidam com produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos, por exemplo. Isso mostra o reconhecimento do perigo enfrentado por esses trabalhadores no exercício de suas funções.
Essa medida é de extrema importância, pois além de garantir uma remuneração mais justa para os agentes de trânsito, ela também valoriza esses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança viária. Afinal, eles estão atuando diariamente para garantir o cumprimento das leis de trânsito, orientando os motoristas, fiscalizando infrações e contribuindo para a organização e fluidez do tráfego.
Além disso, a lei também tem impacto positivo na segurança dos próprios agentes de trânsito. Com o adicional de periculosidade, esses profissionais terão um reconhecimento financeiro pelo risco que enfrentam no exercício de suas funções. Isso certamente contribuirá para a motivação e valorização desses trabalhadores, bem como para a atratividade da profissão.
É importante ressaltar que a aprovação e sanção dessa lei são resultados de um processo democrático, no qual a proposta foi amplamente discutida e votada nas duas casas legislativas. Dessa forma, é possível afirmar que essa medida representa a vontade da sociedade em reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes de trânsito.
Portanto, a sanção da Lei 14.684/23 pelo presidente Geraldo Alckmin é uma importante conquista para os agentes de trânsito, que terão seu trabalho reconhecido e remunerado de forma adequada. Além disso, essa medida também contribuirá para a melhoria da segurança viária, beneficiando a todos os cidadãos.
