Segundo o presidente do STM, é fundamental que os militares estejam subordinados ao poder civil e destacou que o ministro da Defesa deve ser civil. Ele ressaltou que a atuação dos militares deve se limitar a suas competências específicas, como proteger as fronteiras terrestres, marítimas e aeroespaciais, e auxiliar a população em momentos de desastres e calamidades.
“Nós, militares, temos que estar subordinados ao poder civil. O ministro da Defesa tem que ser civil. Nós temos a nossa competência como prevê a Constituição, a garantia dos poderes constitucionais e da ordem. É para isso que temos que nos preparar e não se misturar com a política”, afirmou Camelo.
O presidente do STM também comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de atribuir à Justiça comum a competência para julgar crimes como a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvo de terroristas em Brasília.
“O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão e fundamentou de maneira brilhante que o crime era da Justiça comum. Estamos ao lado do STF, não estamos contra”, declarou Camelo.
Em suma, as declarações de Francisco Joseli Parente Camelo destacam a importância da separação entre as esferas militar e civil, ressaltando a necessidade de os militares atuarem dentro de suas competências e se manterem afastados da política. Além disso, a postura de apoio ao STF em relação à decisão de Moraes evidencia o compromisso do STM com o Estado de Direito.
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