Durante seu pronunciamento, Barroso proferiu palavras duras e assertivas: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual não é um vitorioso, é um fracassado que não foi capaz de conquistá-la. E bater em criança deseduca, ou, na verdade, educa para uma cultura de violência que nós igualmente precisamos enfrentar”.
O discurso também trouxe um pedido público de desculpas a Maria da Penha, nome que batizou a lei, “em nome do Estado brasileiro”, pela falta de proteção oferecida a ela contra o agressor que a deixou paraplégica.
Antes de se tornar símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha suportou duas tentativas de homicídio pelo então marido. Sobrevivendo com cicatrizes profundas, ela ficou paraplégica e depende de uma cadeira de rodas. Em busca de justiça, levou o caso à Comissão Internacional de Direitos Humanos, que concluiu que o Brasil violou seus direitos ao não protegê-la. Isso levou à criação da Lei Maria da Penha, uma legislação que visa proteger as mulheres de agressões domésticas.
A lei prevê uma série de medidas para garantir a segurança física e psicológica das mulheres. Entre as disposições, está o afastamento do agressor do lar, a suspensão de posse de armas e a restrição de aproximação do agressor à vítima e seus familiares.
No entanto, a violência doméstica continua alarmante no Brasil. Dados do Atlas da Violência, divulgados em junho deste ano, apontam que 65,2% das agressões contra mulheres são cometidas em casa ou por parentes, contabilizando 144.285 casos em 2022. Estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um agravamento da situação: 1.487 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior, com 64% desses crimes ocorrendo no ambiente doméstico.
Além disso, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2022, com mais de 83,9 mil vítimas, representando um crescimento de 6,5% em relação a 2021 e um aumento impressionante de 91,5% comparado a 2011.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que, em 2023, repassou R$ 107 milhões aos estados para combater a violência de gênero, somando-se aos R$ 108 milhões destinados em 2022. A pasta tem fortalecido parcerias com estados e o Distrito Federal desde o ano passado para intensificar ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Barroso concluiu seu discurso enfatizando a vigilância contínua do STF e do Poder Judiciário sobre a violência doméstica e sexual. “Fica o registro que nós, do STF e do Poder Judiciário, em geral, estamos vigilantes com relação à violência doméstica e à violência sexual contra mulheres, que são chagas brasileiras que precisamos superar”, afirmou. O presidente do STF anunciou que, em breve, Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançarão uma ampla campanha contra a violência doméstica, reforçando o compromisso das instituições com a causa.
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