A proposta de acabar com a reeleição para cargos no Executivo será debatida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará do apoio de três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso aprovada, a medida afetaria exclusivamente prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a possibilidade de reeleição para cargos no Legislativo.
Já existem propostas protocoladas na Casa com o mesmo objetivo, e agora os líderes partidários terão que definir o texto que terá maior apoio. Pacheco já sugeriu anteriormente que, com o fim da reeleição, os mandatos nos cargos Executivos poderiam ser estendidos de quatro para cinco anos.
Além da questão da reeleição, os senadores também estão discutindo o projeto de um novo Código Eleitoral para o país, que está sob responsabilidade do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Esse código consolidará resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelecerá novas regras para os pleitos a partir de 2026, incluindo uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que queiram concorrer a cargos eletivos.
Outro ponto em discussão é a “minirreforma eleitoral”, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está na pauta do Senado. Essa minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos “coletivos” e regulamenta o funcionamento das “sobras eleitorais”. Além disso, prevê mudanças que já foram aceitas pelo TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito.
Essas discussões são de extrema importância para o cenário político do país e poderão impactar diretamente as próximas eleições. A decisão final dependerá do apoio dos parlamentares e da capacidade de articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A população brasileira aguarda atentamente as resoluções que serão tomadas nesse encontro.
