Para Pacheco, o objetivo da PEC foi garantir que uma lei, concebida pelos representantes do povo, ou seja, a Câmara e o Senado, e sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a importância de não permitir que a individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei, e reforçou que não admite que se queira politizar e gerar problemas institucionais. Segundo o presidente do Senado, por mais importância que tenha um ministro, ele não se sobrepõe à Câmara, ao Senado e à Presidência da República.
Além disso, Pacheco fez questão de ressaltar que o Supremo Tribunal Federal não deve ser palco ou arena política, e que é fundamental manter a separação clara entre os poderes. Suas declarações foram dadas em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, após a aprovação da PEC no Senado.
A resposta de Pacheco reflete a postura do Senado em relação à aprovação da PEC e reforça a importância da separação e independência entre os poderes, um dos pilares da democracia. As declarações do presidente do Senado repercutiram no meio político e jurídico, em meio a um debate acalorado sobre os limites do poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A aprovação da PEC gerou um intenso debate sobre a autonomia do Congresso em relação ao Judiciário, e as declarações de Pacheco reforçam a posição do Senado em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a discussão sobre o tema continua a suscitar debates e reflexões sobre a melhor forma de garantir a harmonia entre os poderes, em meio a um cenário político cada vez mais polarizado.
