A prorrogação da desoneração da folha de pagamento começou a valer como medida temporária em 2012 e vem sendo estendida ao longo dos anos. A última prorrogação, que perderia a validade no dia 31 de dezembro deste ano, foi agora estendida até 31 de dezembro de 2027.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. A nova lei também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. Para compensar a diminuição da arrecadação, o texto prorroga até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A promulgação da Lei 14.784/23 foi realizada na última quarta-feira (27) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, garantindo a continuidade do benefício fiscal para os setores econômicos contemplados. Esta medida é considerada crucial para a manutenção da competitividade e geração de empregos dentro desses setores, proporcionando alívio financeiro em meio às dificuldades econômicas enfrentadas.
