Presidente do Senado mantém desoneração da folha de pagamento dos municípios e critica governo por revogação por MP

Na última segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão importante que impacta diretamente os municípios do Brasil. Em um ato oficial, Pacheco decidiu manter a desoneração da folha de pagamento para as cidades, anulando os pontos de uma medida provisória do governo que tentava reverter esse benefício.

Essa decisão significa que os municípios com até 156 mil habitantes continuarão com a desoneração da folha, pagando apenas 8% sobre ela, em vez dos 20% anteriormente previstos. O governo agora terá que discutir essa questão por meio de um projeto de lei, já que a medida provisória foi desconsiderada pelo Senado.

Além disso, outros temas abordados pela medida provisória, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), tiveram sua validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerão em análise no Congresso Nacional.

Rodrigo Pacheco criticou a tentativa do governo de modificar a desoneração da folha por meio de medida provisória, chamando-a de uma forma de promover “mais um turno do processo legislativo”. Para o presidente do Senado, a discussão sobre esse tema precisa ser feita de forma integral por meio de projeto de lei, garantindo previsibilidade e segurança jurídica a todos os envolvidos.

Com essa decisão, os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas e das prefeituras perderam sua validade, reforçando a importância de um debate claro e transparente sobre o tema. Pacheco ressaltou que está aberto ao diálogo para encontrar o melhor e mais justo modelo para o Brasil, desde que seja respeitando o devido processo legislativo.

Dessa forma, a decisão de Rodrigo Pacheco trouxe mais clareza e estabilidade para a questão da desoneração da folha de pagamento, destacando a importância do papel do Legislativo na definição de políticas públicas essenciais para o país.