A proposta em questão mantém a desoneração total neste ano e estabelece a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento no período de 2025 a 2027. A votação do projeto estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (10), porém, devido à falta de consenso em relação às compensações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria não chegou a ser anunciada durante a sessão plenária.
Uma das principais sugestões do governo para as compensações seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a resistência da maioria dos senadores em relação ao aumento de tributos como forma de compensação tem gerado impasses nas negociações. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), tem a responsabilidade de apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.
Além do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento, também está em pauta o PL 2.246/2022, que propõe a criação de um regime especial para alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a problemas de saúde. Já o PL 2.248/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, garante o direito das crianças e adolescentes de visitar os pais internados em instituições de saúde, respeitando as normas reguladoras da área da saúde.
Diante desse cenário de intensas negociações e discussões de projetos importantes para a sociedade, o Senado Federal se mantém atuante na busca de soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social do país.
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