Presidente do Senado defende criação de regras para aplicação de fundos eleitorais e aprimoramento de gastos públicos em entrevista à imprensa



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua preocupação com a aplicação dos fundos eleitorais durante uma entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira. Ele sugeriu a criação de regras para evitar que as lideranças partidárias tenham discricionariedade na utilização desses recursos, que alcançarão quase R$ 5 bilhões em 2024. Pacheco também defendeu aprimoramento nas regras para garantir a qualidade dos gastos públicos.

Essa declaração foi feita logo após o encerramento de uma sessão do Congresso Nacional, na qual foram aprovados o Orçamento de 2024 e créditos adicionais de mais de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023. O senador destacou a necessidade de buscar alternativas para aprimorar as regras e assim evitar a discricionariedade na utilização dos fundos eleitorais.

Pacheco também abordou a questão do financiamento público eleitoral, reconhecendo que houve um equívoco no estabelecimento de um valor destinado às eleições municipais nos mesmos parâmetros das eleições gerais. Ele sugeriu que o valor deveria ser baseado na última eleição municipal em 2020, com devidas correções e adequações, para evitar que seja tão elevado quanto os quase R$ 5 bilhões estabelecidos.

O presidente do Senado ressaltou que a discussão sobre o valor do fundo eleitoral precipita uma reflexão sobre as eleições no Brasil e o custo que elas representam para o país. Ele considera importante debater a coincidência de mandatos, o custo da Justiça Eleitoral e a possibilidade de diminuir a quantidade de eleições para reduzir o estado permanente de eleições no país.

Além disso, Pacheco tocou na questão dos cortes orçamentários e do remanejamento de verbas, destacando a importância de uma discussão aprofundada sobre a qualidade do gasto público, buscando definir prioridades pelo planejamento do Executivo e a participação do Legislativo. Ele afirmou que isso será o próximo grande desafio do Congresso Nacional após a entrega da reforma tributária.

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