Presidente do Senado critica pedido de suspensão da desoneração da folha pelo Executivo: “Erro ao judicializar a política”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre a decisão do Poder Executivo de pedir a suspensão de trechos da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Pacheco classificou essa ação como um “erro” e ressaltou a importância de evitar a judicialização da política, afirmando que a ADI 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “terceiro turno de discussão sobre o tema”.

Em nota, o presidente do Senado destacou a necessidade de respeitar a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e afirmou que buscará apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF de forma legal. Além disso, Pacheco anunciou que irá se reunir com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado, além de convocar uma reunião de líderes para discutir o assunto.

O senador Angelo Coronel também criticou a decisão do ministro Zanin, classificando-a como uma falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional. Coronel lembrou que a Lei 14.784/2023 foi aprovada com apoio da maioria dos parlamentares e alertou para o prejuízo que a suspensão da desoneração pode causar, especialmente em termos de emprego nos setores mais afetados.

A decisão de Zanin será submetida ao plenário virtual do STF e, se validada, a desoneração da folha de pagamentos permanecerá suspensa até a Corte analisar o mérito da ADI 7633. Vale ressaltar que todo o processo legislativo que culminou na aprovação da Lei 14.784/2023 foi marcado por debates intensos e vetos do presidente Lula, os quais foram posteriormente derrubados pelo Congresso.

Em meio a essas disputas políticas, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento continua sendo um ponto central de discordância entre os poderes Executivo e Legislativo, afetando diretamente setores importantes da economia nacional. A repercussão das decisões tomadas nesse contexto certamente terá impacto significativo no cenário econômico e social do país nos próximos anos.