O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, acredita que o texto poderá ser colocado em votação na semana do dia 8 de novembro. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, há duas semanas. A votação na comissão foi rápida, levando apenas 42 segundos para ser concluída.
No entanto, antes de ser colocada em votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário. Apesar disso, caso haja acordo entre os parlamentares, é possível aprovar a quebra de interstício e colocar o texto em pauta imediatamente. Vale destacar que o projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, por exemplo, foi aprovado no plenário no mesmo dia em que passou pela CCJ do Senado.
Em declaração recente, Pacheco endossou o mérito da proposta e afirmou que é necessário aprimorar o Supremo. Ele ressaltou a importância de o texto ser acessível a todos, para que possa ser amplamente analisado e debatido, sem pressa ou retaliações.
A PEC tem avançado no Senado com o apoio de Pacheco e Alcolumbre, o que tem sido interpretado como um gesto em direção à oposição, que tem feito críticas ao STF. Esse apoio visa viabilizar Alcolumbre como sucessor de Pacheco no comando do Senado.
O texto da proposta inclui medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance. Dessa forma, busca-se evitar decisões unilaterais e monocráticas.
Além da proposta sobre decisões monocráticas, o Senado também está analisando a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF. Essa outra frente ainda está em fase inicial, sem um relator definido.
Com a ampliação dos debates sobre a PEC que limita decisões individuais no STF e a expectativa de sua votação em breve, fica evidente a importância deste tema para a agenda política do país. Resta aguardar os próximos passos e as discussões que serão geradas em torno desta proposta no Senado.
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