Presidente da Comissão Mista de Orçamento marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março, após anúncio de medida provisória para viabilizar o Plano Safra.

Na manhã de hoje, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), definiu a data de 11 de março para a votação do relatório final do Orçamento de 2025, conforme estabelecido no PLN 26/24. Essa decisão vem após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado a liberação de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra devido à falta de aprovação do Orçamento para o próximo ano.

Em declarações recentes, o ministro ressaltou a importância da aprovação do Orçamento para garantir a execução do Plano Safra. No entanto, o deputado Julio Arcoverde manifestou estranhamento com as declarações do ministro, destacando o interesse do colegiado em discutir e votar o projeto orçamentário. Arcoverde também apontou que a falta de interesse na votação do Orçamento no ano passado foi do Palácio do Planalto, em meio a questões jurídicas relacionadas às emendas parlamentares.

Além disso, está agendada uma reunião entre os Poderes para discutir as regras sobre as emendas, buscando encontrar um consenso para avançar com a aprovação do Orçamento de 2025. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também se manifestou nas redes sociais, criticando a falta de habilidade política do governo para aprovar o Orçamento.

Segundo Lupion, o setor privado contribui significativamente para a produção agropecuária, com R$ 1 trilhão em investimentos. Os recursos públicos, nesse contexto, seriam complementares e subsidiariam parte dos financiamentos. Diante da suspensão de subsídios associados ao Plano Safra devido à ausência de autorização orçamentária, a medida provisória anunciada pelo governo visa restabelecer o crédito necessário para o setor agropecuário.

Esses desdobramentos refletem a importância da aprovação do Orçamento de 2025 e a necessidade de diálogo entre os poderes para garantir a continuidade das políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

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