Segundo informações de interlocutores próximos a Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, que esteve presente na reunião, Lira se comprometeu em colocar o projeto em pauta no Plenário. Derrite, que foi temporariamente exonerado para atuar como deputado, será o relator da proposta na Casa.
O texto em questão estabelece que a saída temporária será permitida apenas para detentos que estejam inscritos em cursos profissionalizantes, ou que estejam cursando o ensino médio e superior, exclusivamente durante o tempo necessário para essas atividades. Além disso, o benefício não será concedido a condenados por crimes hediondos, cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Atualmente, a autorização para as “saidinhas” é concedida aos detentos que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes. Essas saídas podem ocorrer até cinco vezes ao ano, com duração máxima de sete dias.
O projeto em questão também propõe a realização de exames criminológicos para determinar a progressão do regime penal, além da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico para os detentos que passarem para regimes semiaberto e aberto. Esses exames visam avaliar aspectos como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
No Senado, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. Agora, cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre as alterações feitas pelo Senado, seguindo com o processo legislativo.
Antes do encontro com Arthur Lira, Tarcísio de Freitas esteve no Ministério da Fazenda, onde discutiu a questão da dívida dos Estados. O governador destacou que houve um compromisso por parte do ministro Fernando Haddad em fazer uma apresentação sobre o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a elaboração de um projeto de lei complementar.
O projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos do regime semiaberto, apelidado popularmente como “saidinhas”, teve sua origem na Câmara em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, com relatoria de Guilherme Derrite. Após passar por modificações no Senado e ser aprovado em fevereiro, a proposta retornou para nova análise na Câmara, onde deve ser discutida novamente. A iniciativa conta com o apoio dos bolsonaristas e promete gerar intensos debates no Legislativo brasileiro.
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