Em declaração à imprensa na noite de quinta-feira (26), Lira reforçou que a destinação das emendas seguiu decisões anteriores do STF e a recente lei aprovada sobre o assunto (LC 210/24). Além disso, ele destacou que as emendas passaram por uma análise rigorosa de órgãos do governo, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU).
O presidente da Câmara enfatizou que, após o recesso natalino, os ministros que retornaram ao trabalho terão a oportunidade de esclarecer o processo de destinação das emendas orçamentárias. Ele lembrou de uma reunião realizada com o presidente Lula, onde foram definidos os procedimentos para a liberação do orçamento de 2024.
No entanto, no dia 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando um valor de R$ 4,2 bilhões. Dino impôs condições para a liberação dessas verbas, incluindo a publicação das atas das reuniões de comissão que decidiram sobre as destinações das emendas.
O ministro argumentou que conhecer o parlamentar responsável pelas emendas é fundamental para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. A medida de suspensão foi uma resposta a uma ação movida pelos partidos Psol e Novo, juntamente com entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional-Brasil.
Arthur Lira defendeu a suspensão temporária das atividades das comissões como uma prática comum quando a Câmara precisa votar projetos importantes. Ele questionou se era mais prioritário discutir as emendas parlamentares ou debater temas que garantiriam segurança jurídica para aprovação de cortes de gastos pela Câmara e pelo Senado.
Além disso, Flávio Dino ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal sobre as emendas de comissões em 2024, aprofundando a controvérsia em torno do tema. A situação envolvendo as emendas orçamentárias continua a gerar debates e análises sobre a transparência e a regularidade do processo.
