Lira destacou a importância de os ministros do Executivo prestarem esclarecimentos após o período de recesso natalino sobre a distribuição dos recursos. Além disso, ele informou que vai solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento para esclarecer pontos da decisão que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Esses recursos estavam programados para serem pagos até o final do ano.
A suspensão dos pagamentos foi justificada pelo ministro Dino, que apontou um possível “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações de distribuição. Esse sistema de apadrinhamento vai de encontro a decisões anteriores do STF, que estabelecem a destinação das emendas com base em critérios de transparência e rastreabilidade.
Por sua vez, o presidente da Câmara reiterou que todas as decisões relacionadas às emendas foram tomadas em conformidade com determinações anteriores do STF e de acordo com a lei complementar sancionada por Lula. Ele ressaltou que o procedimento de indicação dos líderes da Câmara e do Senado seguiu uma análise criteriosa de diferentes órgãos do governo.
Arthur Lira convocou uma coletiva de imprensa após se reunir com líderes políticos e ter um encontro com o presidente Lula para tratar do assunto. Ele enfatizou que a Câmara está tranquila em relação aos procedimentos adotados e espera que os ministros, ao retornarem do recesso, possam esclarecer adequadamente os processos realizados.
Em relação à suspensão das comissões na última semana legislativa, Lira afirmou que a medida tinha o objetivo de agilizar a discussão e votação de matérias importantes para o Executivo, como o pacote de ajuste fiscal. Ele esclareceu que essa decisão não teve relação com o pagamento das emendas de comissão, mas sim com a necessidade de priorizar temas relevantes para o país.
Por fim, o presidente da Câmara questionou sobre o que seria mais importante na última semana: discutir as emendas parlamentares ou aprovar medidas que garantam a segurança jurídica dos cortes de gastos aprovados pela Casa. Ele ressaltou a importância de se focar em assuntos relevantes para o país e garantir a eficiência do trabalho legislativo.
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