O principal objetivo de Lira é combater a disseminação da chamada “deep fake” durante as eleições regionais, que é uma técnica que utiliza a inteligência artificial para alterar o rosto de pessoas em vídeos, manipulando suas falas. Essa preocupação também foi destacada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que recentemente fez um apelo para que o Congresso aborde o tema. Segundo Moraes, aqueles que distorcerem a tecnologia durante as eleições serão responsabilizados.
Apesar do empenho do presidente da Câmara, ainda não há um projeto de lei avançado sobre o assunto na Casa. Um projeto apresentado em maio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguarda análise dos senadores. Esse projeto estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, com o objetivo de compreender os impactos econômicos e sociais que essa tecnologia pode causar no país.
Além disso, três outros projetos já em tramitação foram incorporados ao texto de Pacheco, que também incluiu ideias e propostas de uma comissão de juristas que estudou o tema. No entanto, deputados enfatizam a necessidade de uma legislação específica sobre o uso da inteligência artificial para manipulações de fala com fins políticos.
A justificativa do projeto de lei menciona a proteção de direitos fundamentais, a preservação do regime democrático e a liberdade de decisão das pessoas, bem como o respeito aos direitos trabalhistas. Além da regulamentação da inteligência artificial, Lira também destacou outras prioridades para 2024, como avançar na chamada “Pauta Verde” e a regulamentação da exploração de terras indígenas para fins turísticos.
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